Publicado em por graça graúna

Direitos Humanos: avanços e pendências de 2010

Texto: Natasha Pitts  (Jornalista Adital)*

Pelo 11º ano consecutivo, foi lançado o “Relatório Anual Direitos Humanos no Brasil”. O documento, publicado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, tem a participação de membros de mais de 30 organizações sociais que fazem um apanhado do cenário brasileiro no que diz respeito aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. O relatório foi apresentado ontem (7), na Câmara Municipal da cidade de São Paulo.
Política agrária, demarcação de terras, direito ao trabalho, à infância, segurança pública, trabalho escravo, questão LGBT, ações afirmativas para afrodescendentes e educação são apenas alguns dos temas analisados em 26 artigos que compõem o relatório de Direitos Humanos. A publicação, lançada em português e inglês, faz ainda um balanço sobre a situação dos direitos reprodutivos no último ano e uma análise dos quatros anos da Lei Maria da Penha.
O relatório traz dados históricos das lutas no país, mas, de acordo com Maria Luisa Mendonça, jornalista e coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, os artigos se atêm ao ano de 2010, revelando os desafios, avanços e pendências do Brasil.
“Este ano, um dos avanços da luta popular foi a conexão entre diversos temas, a articulação da unidade das lutas. Trabalhou-se para mostrar que os direitos humanos estão no nosso dia a dia e assim mudar a ideia que ainda persiste na cabeça das pessoas de que os direitos humanos são só para os bandidos. Outro avanço foi conseguir levar os direitos humanos ao centro das decisões políticas”.
A fala de Maria Luisa é comprovada com o prefácio do relatório, que garante que “hoje o movimento de mulheres apoia a luta quilombola, o movimento sem-terra defende o fim da impunidade em relação aos crimes da ditadura e o movimento LGBT defende os direitos da criança e do adolescente” e assim “nesta grande fusão, as lutas sociais se diversificam, ramificam e fortificam”.
Outro passo à frente dado pelo Brasil foi relatado no artigo que abre o relatório. Escrito por Aton Fon Filho, advogado e diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, o artigo relata a histórica condenação dos matadores de irmã Dorothy Stang e do proprietário de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, na Bahia, que explodiu matando 64 pessoas. A articulação de setores sociais garantiu que os casos fossem levados à frente e culminassem em justiça, provando que o Brasil pode deixar de ser o país da impunidade.
No rol dos desafios, o Brasil precisa olhar com mais atenção para questões como a reforma agrária, que avançou pouco nos últimos anos; a demarcação de terras indígenas e quilombolas, a construção desenfreada e impactante de grandes empreendimentos e a utilização dos recursos naturais de maneira responsável.
Maria Luisa relembra ainda que, para além desses desafios mais recentes, o Brasil ainda guarda pendências antigas com o seu povo, como a abertura dos arquivos da ditadura, a persistência da prática da tortura e também da impunidade.
Alguns temas mostraram tanto desafios como avanços neste ano, como é o caso do trabalho. “Houve uma ampliação do acesso ao trabalho, a luta dos trabalhadores também avançou, foi registrada uma grande quantidade de greves, mas se percebeu uma constante criminalização dessas greves com a aplicação de altas multas, o que faz com que a população não apoie a causa dos trabalhadores e pense que sai prejudicada”, revela Luisa.
“Nós já tivemos bastante tempo para resolver problemas históricos como o da saúde e da educação. Nosso país não é pobre, nós temos recursos, mas o que necessitamos, na verdade, é de vontade política”, finalizou a jornalista.

Relatório de Direitos Humanos no Brasil 2010 na íntegra: http://www.social.org.br/

 Nota: ao publicar em meio impresso, favor citar a fonte e enviar cópia para: Caixa Postal 131 – CEP 60.001-970 – Fortaleza – Ceará – Brasil
Publicado em por graça graúna · 5 Comentários

A presença indígena no Mérito Cultural

Em 1995, o Ministério da Cultura criou a Ordem do Mérito Cultural que trata do reconhecimento do Governo Federal a personalidades, grupos artísticos, iniciativas e instituições que se destacam por suas contribuições à Cultura Brasileira.
Há 15 anos, mais precisamente, o Dia Nacional da Cultura (5 de novembro) marca essa cerimônia. Desde a sua criação, já foram entregues mais de 400 condecorações a personalidades nacionais e estrangeiras. O local das condecorações é o Theatro Municipal do Rio de Janeiro.
Em 2010, duas mulheres indígenas se destacam entre as personalidades nacionais. Elas atuam no campo dos direitos humanos, especificamente no que se refere aos direitos dos povos indígenas:
Azelene Inácio Kaingáng – natural de Carreteiro, terra indígena localizada no Rio Grande do Sul, formou-se socióloga, e sua luta em defesa dos povos indígenas lhe rendeu, entre outros, o Prêmio Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2006.
foto 1: Azelene Kaingang
Joênia Wapixana – da aldeia indígena Wapixana (RO). Aos oito anos, mudou-se com a mãe para Boa Vista, onde passou a frequentar a escola. Não falava bem o português e tinha dificuldade de acompanhar as aulas. Em 1997, tornou-se a primeira advogada indígena do Brasil. É conhecida por sua atuação na demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol e considerada uma das lideranças populares mais respeitadas no país.
foto 2: Joênia Wapixana
Ao longo da história do Mérito Cultural, a presença indígena vem contribuindo para a reflexão acerca da diversidade cultural que caracteriza o nosso país. Desse modo, foi homenageado o Povo Panará (indígenas do Mato Grosso e do Pará), em 2004 (veja foto 3, abaixo):
foto 4: Daniel Munduruku
A condecoração em 2006 foi para o escritor indígena Daniel Munduruku e o Ailton Krenak (embaixador indígena), em 2008. Com essas homenagens, a Ordem do Mérito Cultural abre uma janela para que a sociedade perceba uma realidade que, em geral, o brasileiro desconhece; pois há mais de 500 anos os governantes vêm criando barreiras no processo de inclusão da cultura e da história indígena nas escolas.

 foto 5: Ailton Krenak
A homenagem do mérito cultural aos povos indígenas e mais a Lei 11645/08 são uma forma de abraçar a cultura do outro.  Isto significa uma grande mudança e um passo a mais no reconhecimento dos povos indígenas na condição de primeiros habitantes do nosso país e a sua relevante contribuição para à formação, à cultura e à história brasileira.

Graça Graúna  (indígena potiguaraRN)
Nordeste do Brasil, 3.dez.2010

Crédito das imagens:

Foto 1:
pt.wikipedia.org
Foto 2:
http://observatoriodedireitosindigenas-odin.blogspot.com
Foto 3:
http://pib.socioambiental.org/pt/povo/panara/print
Foto 4:
http://pt.globalvoicesonline.org
Foto 5:
http://www2.tvcultura.com.br
Publicado em por graça graúna

Documento final do Seminário: mulheres indígenas e a Lei Maria da Penha


União de mulheres indígenas a serviço de um todo.
Nós, mulheres indígenas do povo Pataxó Hã Hã Hãe, das aldeias Bahetá e Caramuru, com participação de representantes dos povos Tupinikim e Payayá, nos reunimos na Aldeia Bahetá, no município de Itaju do Colônia, Bahia, entre os dias 26 e 28 de novembro de 2010, para realização do I Seminário de Mulheres Indígenas sobre a Lei Maria da Penha.
No Seminário, homenageamos a Índia Bahetá, da etnia Baenã, que viveu mais de 100 anos e faleceu em 1992, durante uma epidemia de cólera. Ela foi a última falante da nossa língua e um símbolo de resistência das mulheres Pataxó Hã Hã Hãe. Lutou bravamente na defesa dos direitos do povo Pataxó e sempre na conquista do nosso território e resistiu a todas as formas de discriminação, opressão, e nunca se curvou diante do poder econômico daqueles que sempre usurparam as nossas terras, nossa cultura e nossa autodeterminação.
São 28 anos de luta pela reconquista do nosso território, que compreende os municípios de Camacã, Itaju do Colônia e Pau Brasil. Vários dos nossos tiveram suas vidas ceifadas e seu sangue derramado sobre o território almejado, em detrimento da luta. Em face da morosidade do Judiciário brasileiro, intensificam-se os conflitos fundiários e impede-se o desenvolvimento de políticas públicas que visam a autosustentabilidade do povo Pataxó Hã Hã Hãe.
A nossa cultura é de respeito, bater em mulher não é coisa de índio. Repudiamos a violência contra as mulheres, que não é apenas física, mas também se dá por meio de palavras e é agravada pelo alcoolismo. Muitas mulheres sofrem ameaças; alguns homens exigem que elas se dediquem apenas à casa, atendendo a suas vontades e, por ciúme e com medo de que elas passem a concorrer com seu poder, criam dificuldades para que elas estudem, trabalhem e participem do movimento indígena.
Queremos que homens e mulheres tenham as mesmas oportunidades, que as relações sejam baseadas no respeito e companheirismo, e que os homens valorizem e se envolvam na luta das mulheres. As mulheres devem se fortalecer, conhecer seus direitos, as políticas públicas e a legislação direcionadas a elas. No que diz respeito à violência, devemos aprofundar nossos conhecimentos sobre a Lei Maria da Penha e exigir que ela seja cumprida, para que possamos recorrer a ela em situações em que o diálogo e nossos mecanismos de resolução internos não solucionem os conflitos.
Como resultado dos nossos debates e oficinas, apresentamos as seguintes propostas:

• Que no dia 29 de outubro seja comemorada a memória da nossa parente Bahetá.
• Criar uma associação de mulheres da Aldeia Bahetá, visando o desenvolvimento de atividades produtivas, que contribuam para a geração de renda, autonomia das mulheres e fortalecimento da nossa cultura.
• Buscar projetos que visem o desenvolvimento de atividades como: agricultura, produção de artesanato, corte e costura e produção de remédios caseiros.
• Buscar apoio para capacitar as mulheres sobre como organizar associações e escrever projetos, com o intuito de fortalecer a produção das mulheres.
• Envolver as/os jovens nas atividades culturais e produtivas, possibilitando a organização de seminários de jovens indígenas.
• Buscar condições para o envolvimento das/os deficientes nas atividades da aldeia, garantindo-lhes oportunidade de estudo e trabalho.
• Buscar condições para realização de trocas de experiências entre as nossas parentes, valorizando o conhecimento das nossas anciãs e dos nossos anciões, conhecendo as atividades que já são desenvolvidas e as associações de mulheres já existentes.
• Pressionar para que a criação da Coordenação Técnica Local de Itororó (Funai) traga avanços para o povo Pataxó Hã Hã Hãe da Aldeia Bahetá e Panelão.
• Denunciamos os problemas que alguns indígenas vêm sofrendo em relação ao registro civil, muitas vezes não sendo aceito o RANI como documento válido.
• Denunciamos o descaso com a saúde indígena e a falta de saneamento: nossa aldeia sofre com infestação de escorpiões; não dispomos de posto de saúde na aldeia, sendo as consultas realizadas precariamente na escola; não temos tratamento de água e de esgoto. São necessários veículos para atender à comunidade em casos de emergência.
• Denunciamos também os casos de discriminação de indígenas pelo SUS, manifestado na recusa em atender ou no mau atendimento.
• Esperamos que a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), no âmbito do Ministério da Saúde, traga melhorias concretas na atenção à saúde indígena. Exigimos que seus funcionários sejam capacitados e que respeitem as/os indígenas, nossa cultura e nossos costumes. O novo órgão deve monitorar a implementação das ações, não deixando a função de fiscalizar a cargo apenas das/os indígenas.
• Demandamos que sejam garantidas condições para o atendimento à saúde, gratuito e com qualidade, com equipamentos e estrutura adequados, exames, medicamentos e vacinas.
• Exigimos especial atenção às necessidades específicas da saúde da mulher, garantindo-se atendimento ginecológico e acompanhamento às gestantes.
• Exigimos que o poder público atenda às necessidade específicas da saúde de nossas anciãs e anciões.
• Demandamos que nossos agentes de saúde indígena sejam valorizados pelo poder público, recebendo condições adequadas de trabalho, e que também se amplie as vagas para agentes de saúde e AISAN.
Que as demandas aqui expostas sejam atendidas, para que a nossa comunidade em um futuro próximo possa assim, junto com os órgãos competentes e parceiros, ter um projeto que torne a vida de nosso povo independente. Tudo o que queremos é nossa autossustentação, pois não queremos que ninguém nos veja como coitados, e sim como pessoas capazes de criar e avançar em nossos objetivos.
Texto: akanawan – e imagem disponível disponível em: Índios Online.
———-