Direitos Humanos: desejo, ação e reflexão

“…entendemos que o trabalho com Direitos Humanos transita entre o desejo, a ação e a reflexão. Esse triângulo conduz a muitas dimensões presentes na vida de quem vive intensamente a experiência humana. Entendemos que uma experiência dessa natureza tem sempre a companhia de muitos sujeitos. Daí que só podemos contá-la em cojunto porque elas tratam de histórias que vivemos na companhia do outro. [Essa experiência] carrega o modo singular de estar no mundo e, para nós, carrega também o modo coletivo de estar com o mundo. Essa condição de humanidade que envolve a todos/as que trabalhaaam com os Direitos Humanos é prova da inseparalidade entre pensamento e ação”. (Os Autores)

Imagem: G.Graúna

“Em CD, documento histórico para fãs e colecionadores do show “Direitos Humanos no Banquete dos mendigos”, produzido por Jardes Macalé e Xico Chaves, em 10 de dezembro de 1973″.

Povos Indígenas, políticas públicas e eleições no Brasil

Imagem: Ricaardo Stuckert

O país tem uma grande dívida interna, social e histórica: o genocídio dos povos indígenas. Essa realidade começou a ser reparada com a Constituição de 1988, uma série de políticas públicas voltadas ao reconhecimento de direitos e à demarcação de Terras Indígenas. Nos últimos anos, diante do revés vivido durante o governo de Jair Bolsonaro, o movimento indígena tem optado pela resistência, organização e participação política por meio de candidaturas. O Estado deve estar ciente de que a luta indígena tem como objetivo a reparação histórica.

Por Mirian Potiguara*

A partir desta Carta Magna, os povos indígenas têm direito a políticas que valorizem nossas línguas e nossos conhecimentos tradicionais. Para isso, é preciso fortalecer as instituições que priorizam nossos valores culturais. Quanto às escolas indígenas, é fundamental ter currículos específicos, calendários que respeitem nossas tradições, metodologias diferenciadas de ensino, publicação de material didático na língua indígena e formação de professores indígenas para atuarem em nossas comunidades.

Debates Indígenas, 5 de dezembro de 2022.- Durante muito tempo, a legislação referente aos povos indígenas foi marcada por uma visão conservadora e homogênea que defendia os interesses dos colonizadores. Essa situação prejudicou as populações que habitam as terras brasileiras há séculos. Em nenhum momento a legislação respeitou os direitos territoriais e ancestrais dos povos indígenas.

Essa realidade começou a mudar na década de 1980, quando a luta indígena passou do pan-indigenismo à atomização por meio de ONGs, associações e entidades de defesa dos direitos humanos. Essa fragmentação multiplicou as organizações e a construção de alianças estratégicas. Dessa forma, as mobilizações étnicas possibilitaram que as próprias lideranças se apresentassem perante o Estado e a sociedade brasileira. Nesse quadro, as lideranças participaram da elaboração do Capítulo VIII “Dos Índios” da Constituição Federal de 1988.

Foto: Tiago Miotto, CIMI

Três décadas de política indígena

Nesse quadro, é importante conhecer as políticas públicas desenvolvidas pelos diferentes governos e seus efeitos sobre nossos direitos e nossa autonomia. O Governo de João Batista Figueiredo (1979-1985) ficou conhecido como “República Nova” porque serviu de transição entre o autoritarismo militar e a democracia. Essa presidência teve consequências dramáticas para a questão indígena: propagação de epidemias e endemias que afetaram dezenas de indígenas amazônicos. A perspectiva do Estado era integrar os índios à nação brasileira e, aqueles que resistiram ao processo assimilacionista, foram exterminados pela expansão territorial e colonização.

Durante o governo de José Sarney (1985-1990), muitos territórios indígenas, principalmente na Amazônia, foram ocupados por invasores, pescadores, madeireiros, garimpeiros e mineradoras. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) tornou-se um bastião dos setores anti-indígenas, enquanto as políticas implementadas visavam a liberação de terras para garimpo, exploração madeireira e implantação de núcleos de colonização. Estima-se que mais de 2.000 Yanomami morreram em decorrência de doenças transmitidas pela invasão de suas terras.

“Pressionado pela Cúpula da Terra no Rio de Janeiro, Collor de Mello demarcou a área Yanomami e aprovou 108 Terras Indígenas”.

Já na presidência de Collor de Mello (1990-1992), foram conferidos poderes aos ministérios da Justiça, Saúde, Educação e Agricultura para promover ações e serviços aos povos indígenas. Pressionado pela  Cúpula da Terra no Rio de Janeiro , Collor de Mello demarcou a área Yanomami e aprovou 108 Terras Indígenas. Após sua exoneração, durante o governo de Itamar Franco (1992-1994), foi realizada a II Conferência Nacional de Saúde Indígena, que estabeleceu diretrizes e parâmetros para uma nova política na matéria. Em seus dois anos, 20 Terras Indígenas foram homologadas.

Durante a presidência de Fernando Henrique Cardozo (1995-2003), foi revogado o Decreto 22/91, que regulamentava o procedimento de demarcação de terras criado por Collor de Mello. Em vez disso, o Decreto 1.775/96 estabeleceu o “direito de contradição” com o objetivo de facilitar a oposição à demarcação de Terras Indígenas. Com essa estratégia, dezenas de demarcações de terras foram questionadas, mesmo após a conclusão dos estudos para identificação, delimitação e verificação da presença indígena. Em oito anos de mandato, Henrique Cardozo aprovou 147 Terras Indígenas.

“Lula da Silva aprovou apenas 88 territórios, muitos dos quais já haviam iniciado tramitações em governos anteriores”.

Durante os dois mandatos de Inácio Lula da Silva (2003-2010), os indígenas pensaram que encontrariam um governo comprometido com suas reivindicações. Esperavam, portanto, a demarcação de suas terras e a implementação de políticas diferenciadas e dignas, em consonância com a Constituição. No entanto, a regularização fundiária, dever do Estado, não se tornou uma prioridade e muitos dos processos de demarcação foram paralisados. Com isso, pouquíssimas Terras Indígenas foram regularizadas: Lula aprovou apenas 88 territórios, muitos dos quais já haviam entrado em trâmite em governos anteriores.

Desde o início do governo Jair Bolsonaro, o país e a comunidade internacional têm presenciado o desmonte das políticas de proteção aos povos indígenas e às áreas de preservação ambiental, especialmente na Amazônia. São dois exemplos muito claros: o enfraquecimento da Funai e a demissão de altos funcionários de seus cargos de gestão. Assim, apenas dois dos 39 coordenadores regionais são servidores de carreira. A presidência de Bolsonaro será lembrada como um governo genocida e desumano que semeou ódio e violência em nossa nação.

Foto: Midia Ninja

Consolidação do movimento indígena

A resistência dos povos indígenas está alicerçada em seu próprio caráter guerreiro e, nas alianças com instituições dispostas a colaborar com nossa causa e com a implementação de políticas públicas. Por isso, precisamos que nossos líderes ocupem espaços de decisão com o objetivo de orientar as políticas públicas de acordo com o que consideramos ser o melhor para o nosso futuro. Nesse sentido, a  Campanha Indígena  faz parte de um projeto de fortalecimento da participação política por meio de candidaturas de lideranças na disputa eleitoral.

Com o lançamento da carta aberta  “Por um parlamento cada vez mais indígena” , esse movimento tem como objetivo defender nossa identidade cultural e ancestral. Por um lado, como resistência ao projeto de aniquilação de um país multicultural e, por outro, como denúncia da paralisação da demarcação das Terras Indígenas. Em 2020, o  Manifesto aos povos, organizações e lideranças  indígenas descrevia a perspectiva indígena sobre a disputa política do país. Por fim, com o slogan  “Vamos consertar a política” , a mobilização indígena de 2022 foi essencial para a construção de um coletivo de base.

Não basta ocupar as legislaturas municipais. Pretendemos ocupar o Senado e a Presidência da República, ou seja, onde são tomadas as decisões mais importantes. As candidaturas têm como pauta principal a redução das mudanças climáticas e ninguém melhor que os povos indígenas para abordar esse debate. Também precisamos fortalecer as instituições ligadas à saúde e educação indígena: FUNAI, Fundação Nacional de Saúde, Programa de Educação Escolar Indígena, Secretarias Municipais de Educação, Distrito Especial de Saúde Indígena, Ministério Público Federal e Conselho Indigenista Missionário.

Foto: Isabelle Araújo e Alas Derivas

A bancada do cocar chegou à política da vila

Na conjuntura atual, as candidaturas indígenas têm ganhado cada vez mais espaço nos partidos políticos. Esse cenário é resultado direto das mobilizações indígenas em torno da ocupação de cargos públicos. Em 2022, essas organizações realizaram a  “aldeia política”  para eleger seus representantes no Parlamento. Embora a mobilização desses atores políticos deva ser comemorada, é preciso repensar a abertura dos partidos políticos ao movimento indígena, ao mesmo tempo em que deveria haver maiores incentivos para que essas candidaturas fossem viáveis ​​eleitoralmente.

Portanto, devemos estar atentos à possibilidade de expansão da representação indígena nos espaços tradicionais de poder. Para isso, foi criada uma  bancada cocar  nos níveis federal e estadual: um bloco que reúne legisladores indígenas, afrodescendentes, feministas e LGTBIQ+ excluídos da participação democrática. Essa  bancada  pode ser muito útil para combater o desmonte regulatório e institucional que prevaleceu nos últimos anos.

“Hoje temos voz, e como a fênix, nos levantamos mais fortes e somos protagonistas da nossa história”.

Nas eleições de 2022, cinco representantes indígenas altamente preparados conquistaram cadeiras na Câmara dos Deputados. Dentre elas, destaca-se a figura de Sôninha Guajajara, que simboliza a mulher indígena guerreira e seria uma boa candidata para nos representar no Ministério dos Povos Indígenas e articular a política indigenista. No entanto, não é suficiente. Como povos indígenas, queremos discutir nossa participação em todas as esferas do governo Lula. Queremos estar presentes na construção da política cultural, educacional e de saúde, no Ministério da Justiça e, claro, no Ministério do Meio Ambiente.

Em tempos tão sombrios é preciso seguir as palavras de Paulo Freire: “É preciso ter esperança, mas ter esperança do verbo esperar; porque tem gente que tem esperança no verbo esperar. E a esperança do verbo esperar não é esperar, é esperar. Esperança é levantar, esperança é ir atrás dele, esperança é construir, esperança é não desistir!” E como nós indígenas somos um povo de luta e resistência, jamais desistiremos. Por isso temos esperança no verbo esperar e vamos lutar por tempos melhores.

Foto: twitter Célia Xakriabá

… o pássaro fenix

Estamos cansados ​​da tutela do Estado que nos diz o tempo todo como agir e o que fazer. Hoje temos voz e, como a fênix, nos levantamos mais fortes e somos protagonistas da nossa história. Hoje, a história é contada pela nossa gente e acreditamos que é pela educação que vamos ocupar os espaços que nos são de direito. Tudo nos foi tirado, nossa língua materna foi extinta, nossa identidade foi negada, nosso povo foi dizimado e não fomos feitos partícipes da construção deste território.

As nações do mundo estão enfrentando problemas sociais que seus cidadãos e seus governos estão tentando resolver. A solução passa por mudar o modo de vida das pessoas, transformar práticas nocivas em saudáveis, mudar valores nas sociedades e criar novas tecnologias que melhorem a qualidade de vida das pessoas. Diante do atual governo genocida, esperamos que Lula assuma o compromisso de colaborar com os povos indígenas e reconstruir políticas sociais sem ódio ou rancor.


* Mirian Potiguara é Pedagoga Indígena Intercultural e Graduada pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Atualmente é pesquisadora especialista em Patrimônio Histórico e Cultural e professora indígena da Escola Akajutibiró.

Fonte: Publicado em Debates Indígenas como parte de seu boletim correspondente a dezembro de 2022, Especial: Agenda Indígena. Reproduzido em Servindi respeitando suas condições:  https://bit.ly/3UzEwt0

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Trincheiras

A Estatua “Os Retirantes” representa a família de Luiz Inácio Lula da Silva. Essa escultura está localizada no Parque D. Lindu (em Recife).  Imagem: cf. Google.

Apesar das trincheiras

torno a Esperançar

e outra vez vivencio

o gosto da Democracia.

A felicidade coletiva !

(Graça Graúna, 30/10/2022)