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Mundo indígena: noticias do ISA sobre Belo Monte

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Advogado geral nega interferência política em portaria, mas avalia mudanças na norma
Luís Inácio Adams admite que condicionante de decisão do STF, usada como base de portaria que restringe direitos indígenas, é ambígua, mas insiste que ela pode ser usada como diretriz de órgãos oficiais. Lideranças criticam duramente governo e consideram norma parte de ações anti-indígenas – Notícias Socioambientais, 15/8.

Obras de Belo Monte são paralisadas até que consultas aos povos indígenas sejam feitas pelo Congresso.
Em decisão histórica, a 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) decidiu, por unanimidade, pela suspensão das obras da hidrelétrica no Rio Xingu (PA). A medida foi tomada após o tribunal julgar recurso de embargo do Ministério Público Federal que pedia a revogação da licença ambiental da megausina pela falta de consulta prévia aos povos indígenas – Notícias Socioambientais, 15/8.

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Povos do Xingu celebram decisão do Tribunal Regional Federal sobre paralisação das obras de Belo Monte

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Fonte: Natasha Pitts – Jornalista da Adital
Na noite de ontem (13), uma decisão da 5ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região renovou as forças dos povos do Xingu para dar continuidade à luta contra a construção da hidrelétrica Belo Monte (Pará, Brasil). Por unanimidade, a 5ª turma decidiu pela paralisação das obras do complexo. Caso o consórcio construtor não cumpra a determinação, a multa será de R$ 500 mil reais por dia.
Antônia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, disse que os povos do Xingu estão muito satisfeitos com a decisão do desembargador.
“Esta foi uma decisão histórica para o país e para os povos do Xingu. Foi uma grande vitória que mostra que Belo Monte não é fato consumado. Nós estamos muito felizes e satisfeitos com a decisão do TRF e estamos felizes em especial pelos povos indígenas que tanto foram humilhados e dizimados por este projeto. É uma vitória de todos, mas acima de tudo é uma vitória dos povos indígenas”, ressalta.
A Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da hidrelétrica, informou à Agência Brasil que só vai se manifestar nos autos sobre a decisão. A lei brasileira permite que a empresa recorra. Para Antônia, apesar desta possibilidade dada pela legislação, agora será bem mais difícil para a empresa passar por cima das determinações do TRF, da OIT e da própria Constituição Nacional.
“O Governo e as empresas podem até recorrer, pois a lei permite, mas agora eles vão ter que brigar com uma instância mais acima. Eles estavam ganhando todas com a antiga turma do TRF formada por pessoas que cometeram muitas injustiças e permitiram que acontecessem crimes sociais, ambientais, econômicos e de todo tipo. A 5ª turma está agindo diferente”, comemora.
Depois desta vitória, os movimentos e organizações que lutam contra a construção de Belo Monte ganharam um novo fôlego. Antonia aponta que hoje e amanhã estas entidades vão se reunir para definir novos direcionamentos. Ela chama a população a se unir a esta movimentação e “agir cada qual ao seu modo” pela manutenção da decisão.
“Que todos os povos se manifestem, e que todos, inclusive o governo brasileiro respeitem as leis, cumpram a Constituição e que a justiça seja para todos”, pede.
A decisão
Os integrantes do TRF da 1ª Região identificaram ilegalidades em duas etapas do processo de autorização da obra, uma no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no Congresso Nacional. A decisão foi tomada com base no artigo 1º, item 2 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta prévia aos povos atingidos pela obras, neste caso, os povos indígenas que vivem nas proximidades.
A consulta, que deve ser feita obrigatoriamente pelo Congresso Nacional brasileiro, não aconteceu. Da mesma forma, várias outras condicionantes não chegaram a ser cumpridas, circunstância que proíbe que a continuidade das obras da hidrelétrica.
Ao Correio Braziliense, o desembargador Souza Prudente explicou que o Congresso Nacional editou o decreto legislativo 788 de 2005 sem ouvir os povos indígenas, o que é uma exigência da OIT e também da Constituição brasileira (parágrafo 3). E autorizou o começo das obras e a realização de um estudo póstumo, quando na verdade o estudo deveria ser prévio, fato que invalida o licenciamento dado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Fonte: http://www.adital.com.br/?n=cebn
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Dia internacional dos povos indígenas

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Mensagem de Irina Bokova, diretora-geral da UNESCO, pela ocasião do Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto de 2012.
“Em uma época aberta ao debate sobre uma nova agenda de sustentabilidade global, é preciso ouvir as vozes dos povos indígenas. É preciso levar em conta seus direitos, culturas e sistemas de conhecimento.
Os povos indígenas representam 370 milhões de pessoas vivendo em quase 90 países. Eles são guardiões de uma grande riqueza de idiomas e tradições. São portadores de experiência singular em combinar diversidade cultural e biológica de maneira sustentável. Têm acesso às mais profundas fontes de sabedoria e criatividade.
 
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Os povos indígenas também enfrentam as duras arestas da mudança, desde a pobreza e a injustiça social até a discriminação e a marginalização. Tal situação é insustentável. Para que seja bem-sucedido, o desenvolvimento sustentável deve ser inclusivo. Todas as vozes precisam ser não apenas ouvidas, mas também atendidas.

É por isso que a comunicação voltada ao indígena é tão importante.
Neste mundo em rápida mudança, os meios de comunicação são ferramentas essenciais para a educação, para o compartilhamento de saberes e para a informação. São meios vitais para dar voz a experiências e opiniões, assim como visões e aspirações. Esse empoderamento pode ser transformativo para povos que sofrem de isolamento e discriminação.
É especialmente importante para as mulheres indígenas, cujas vozes são deixadas de lado, e que, não obstante, contribuem significativamente para o desenvolvimento humano local. A mídia pode ajudar a educar e a informar.
Pode incluir e enaltecer vozes. Pode também promover mudanças de atitude e de comportamento social, além de ajudar a identificar oportunidades inclusivas e equitativas para o desenvolvimento sustentável.
Todas essas são maneiras válidas de impulsionar a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas acordada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2007. A mídia pode ser um poderoso motor de promoção de igualdade, inclusão e justiça social.
O acesso a ela é importante; porém, aproveitar a mídia ao máximo requer capacidades e habilidades.
 
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A UNESCO atua em todos esses níveis. Estamos trabalhando para facilitar o acesso dos povos indígenas, principalmente mulheres, à esfera pública por meio da mídia. Conduzimos iniciativas de empoderamento de homens e mulheres em comunidades indígenas para que percebam e documentem o valor de sua sabedoria. Oferecemos suporte no uso de meios que podem ser facilmente adotados para o compartilhamento em larga escala de suas experiências com outras comunidades indígenas, organizações não governamentais, órgãos públicos e tomadores de decisão.
Os meios de comunicação são uma chave para descortinar as visões dos povos indígenas sobre o desenvolvimento sustentável. É preciso mobilizar essa força em favor do desenvolvimento sustentável para todos.”
Fonte:  UNESCO