Publicado em por graça grauna

Pelo fortalecimento dos povos indígenas (I)

FUNAI passa a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas

Foto: Mario Vilela/Funai

Matéria: Assessoria de Comunicação/Funai

O órgão federal responsável pela política indigenista brasileira passou a ser denominado Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A mudança consta na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, que estabelece a organização dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.

Criada por meio da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, a Funai é a principal executora da política indigenista do Governo Federal. Sua missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil. Antes vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a autarquia integra agora a estrutura do recém-criado Ministério dos Povos Indígenas.

Cabe à Funai promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas. A Funai também coordena e implementa as políticas de proteção aos povos isolados e recém-contatados.

É, ainda, seu papel promover políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Nesse campo, a Funai promove ações de etnodesenvolvimento, conservação e a recuperação do meio ambiente nas terras indígenas, além de atuar no controle e mitigação de possíveis impactos ambientais decorrentes de interferências externas às terras indígenas.

Compete também ao órgão estabelecer a articulação interinstitucional voltada à garantia do acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania aos povos indígenas, por meio do monitoramento das políticas voltadas à seguridade social e educação escolar indígena, bem como promover o fomento e apoio aos processos educativos comunitários tradicionais e de participação e controle social.

A atuação da Funai está orientada por diversos princípios, dentre os quais se destaca o reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas, buscando o alcance da plena autonomia e autodeterminação dos povos indígenas no Brasil, contribuindo para a consolidação do Estado democrático e pluriétnico.

Indígena na Presidência

Pela primeira vez em 55 anos de história a Funai [é] presidida por uma mulher indígena. A advogada Joenia Wapichana [está] à frente da Fundação. Joenia tem bacharelado em Direito pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) e Mestrado em Direito Internacional pela Universidade do Arizona. Natural de Boa Vista, estado de Roraima, acumula uma longa trajetória de defesa dos povos originários. Ela foi a primeira mulher indígena a exercer a advocacia no país e também a primeira deputada federal indígena do Brasil.

NOTA: para atualizar esta noticia, eu (Graça Graúna) empreguei os verbos ser e estar, no presente (Cf. último parágrafo) com referência à data em que a advogada indígena Joenia Wapichana foi nomeada presidente da Funai em 01/01/2023.

Publicado em por graça grauna · 2 Comentários

Retomada de terras indígenas em Mato Grosso do Sul

Imagem extraída do Google

Karol Assunção (Jornalista da Adital)
“A situação é complexa, continua o quadro de violência generalizada”. A afirmação é de Flávio Machado, coordenador regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de Mato Grosso do Sul (MS) a respeito da questão do território indígena no estado da região Centro-Oeste brasileira. Cansados de esperar por uma solução governamental, os indígenas seguem com as retomadas de seus territórios com o objetivo de chamar atenção para a demarcação de suas terras.
De acordo com ele, a luta indígena pela recuperação de suas terras já acontece há mais de 30 anos e ficou mais forte após a Constituição Federal de 1988, a qual estabelece que os indígenas têm direito às terras e cabe à União demarcá-las.
Entretanto, mesmo com a mobilização e com a lei, muitos povos indígenas continuam tendo seu direito violado. Machado observa, por exemplo, um aumento de acampamentos indígenas nas rodovias do estado e da violência interna e externa principalmente nos últimos cinco anos.
Em resposta à morosidade dos processos administrativos de demarcação de terra e à demora dos processos judiciais para julgar as terras já identificadas e declaradas, mas que não estão ocupadas pelos verdadeiros donos, os indígenas iniciaram uma série de ações de retomada.
Para Machado, a ação dos indígenas revela que eles “perderam a paciência por passar tanto tempo esperando por uma solução, por ver suas lideranças sendo assassinadas”. Segundo o coordenador regional do Cimi, várias comunidades indígenas realizam ações de retomadas. No entanto, ao tentar retornar a terra, enfrentam situações de violência.
Na sexta-feira passada (3), por exemplo, um ônibus escolar com indígenas do povo Terena da Terra Indígena “Cachoeirinha” sofreu um atentado ao entrar na região da aldeia. De acordo com informações do Cimi, o veículo, que transportava cerca de 30 alunos, foi alvo de pedras e tentativa de incêndio.
No mês de abril, o povo Terena realizou duas ações de retomada no município de Miranda: uma na fazenda Charqueada, onde permanece em resistência, e outra na fazenda Petrópolis – propriedade do ex-governador do estado, Pedro Pedrossian -, de onde os indígenas saíram por conta de ameaças de grupos armados.
No mês passado, foi a vez dos Kaiowá Guarani retomarem parte de suas terras de Laranjeira Nhanderu, localizada em Rio Brilhante. A ação teve o objetivo de pedir a conclusão dos processos administrativos de demarcação. De acordo com informações do Cimi, essa foi a segunda tentativa de recuperação do território do povo Kaiowá, que estava desde 2009 acampado na BR-163.
Fonte: Adital