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Dos direitos indígenas no Santuário dos Pajés

Foto: Marcello Casal Jr./Abr (extraída do Google)
 
Fonte: nota da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) sobre o Santuário dos Pajés:
A proteção dos direitos indígenas no Santuário dos Pajés, em Brasília-DF: Laudo entregue a FUNAI por antropólogos indicados pela ABA esclarece a questão
          Diante dos acontecimentos repercutidos na sociedade brasiliense e na imprensa nacional sobre a invasão da terra indígena Bananal ou Santuário dos Pajés, localizada no Plano Piloto da Capital Federal, o que tem acarretado na destruição do cerrado e em violência física contra indígenas e seus simpatizantes, a Comissão de Assuntos Indígenas (CAI) da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem a público alertar para a urgência da identificação, delimitação, demarcação e proteção da área, e prestar os seguintes esclarecimentos:
  1. Por solicitação da     FUNAI, a ABA indicou dois experientes antropólogos para a elaboração do laudo antropológico sobre a área, cujos nomes foram previamente referendados por lideranças da comunidade indígena do Santuário dos Pajés, onde vivem famílias Fulni-ô, Kariri Xocó e Tuxá, oriundas do Nordeste do país. São eles: Prof. Dr. Jorge Eremites de Oliveira (coordenador) e Prof. Dr. Levi Marques Pereira (colaborador), ambos docentes da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), sediada em Mato Grosso do Sul, onde atuam nos programas de pós-graduação em Antropologia e História, tendo participado da produção de diversos laudos administrativos e judiciais sobre terras indígenas naquele estado, todos aprovados pelo órgão indigenista oficial.
  2. O estudo intitulado Laudo antropológico referente à diligência técnica realizada em parte da área da antiga Fazenda Bananal, também conhecida como Santuário dos Pajés, localizada na cidade Brasília, Distrito Federal, Brasil, concluído sob a coordenação do antropólogo Prof. Dr. Jorge Eremites de Oliveira, foi entregue no início de setembro de 2011 a servidores da FUNAI em Brasília, a antropólogos do Ministério Público Federal (MPF) e a lideranças da comunidade indígena do Santuário dos Pajés. Mais recentemente, no dia 13/10/2011, foi entregue uma nota complementar com medições da terra indígena à Presidência da FUNAI, MPF e lideranças do Santuário dos Pajés.
  3. O Laudo concluído atesta de maneira clara, objetiva e consistente que se trata de terra tradicionalmente ocupada por comunidade indígena, cuja extensão é de, pelo menos, 50,91 hectares. Atesta que a ocupação indígena no Santuário dos Pajés remonta a fins da década de 1950, quando ali chegaram indígenas da etnia Fulni-ô, provenientes de Águas Belas, Pernambuco, e iniciaram o processo de ocupação da área. Posteriormente, a partir da década de 1970, famílias Tuxá e Fulni-ô  estabeleceram moradia permanente no lugar e ali passaram a constituir uma comunidade multiétnica, com fortes vínculos de tradicionalidade com a terra e participantes de uma complexa rede de relações sociais. Mais tarde somaram-se a elas famílias Kariri Xocó. Um Processo da FUNAI no qual constavam importantes documentos para o esclarecimento dos fatos, inclusive procedimentos oficiais para a regularização da área, sob Nº 1.607/1996, desapareceu de dentro do próprio órgão indigenista.
  4. Nos últimos anos, parte da área tem sofrido impactos negativos diretos pelas obras do Projeto Imobiliário Setor Noroeste, sob a responsabilidade da empresa TERRACAP, cujo licenciamento ambiental ocorreu sem o necessário estudo do componente indígena local. Além disso, tem sido registrada a destruição da área de preservação ambiental e o uso da violência física contra membros das famílias indígenas e seus apoiadores, bem como prejuízos às suas moradias e demais benfeitorias, conforme divulgado pela imprensa nacional.
  5. É urgente que a FUNAI constitua um Grupo de Trabalho para proceder aos estudos necessários à identificação, delimitação e demarcação da terra indígena, em conformidade com a lei. Isso é necessário que a Justiça faça jus ao próprio nome e proíba a continuidade das obras, solicitando a retirada das construtoras da área e apurando as violações aos direitos humanos, indígenas e ambientais que têm sido amplamente divulgadas nos meios de comunicação.
  6. A morosidade da FUNAI em tomar as providências para assegurar os direitos territoriais, inclusive no que se refere à entrega formal do laudo à Justiça, tem aumentado a situação de vulnerabilidade e causado grandes prejuízos àquela comunidade indígena e à conservação ambiental do lugar. Tal postura favorece os setores ligados à especulação imobiliária em Brasília e seus aliados políticos, inclusive pessoas ligadas a conhecidos esquemas de corrupção no Distrito Federal e segmentos da impressa a elas vinculados, os quais seguidamente distorcem e manipulam os fatos a favor de seus patrocinadores.
 Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2011.
João Pacheco de Oliveira
Coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas/ABA
Fonte: http://www.abant.org.br/news/show/id/158
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Articulação indígena pela demarcação de terras. Entrevista com Maurício Gonçalves e Roberto Liebgott

Mauricio Gonçalves
Imagem extraída do Gooogle
FONTE -IHU – Unisinos, Instituto Humanitas Unisinos e  Adital
“Reivindicamos fundamentalmente a demarcação de terras guarani no Rio Grande do Sul. Pedimos também que a Funai dê agilidade aos grupos de trabalho criados para identificar algumas terras guarani no estado. Os nossos guarani estão preocupados porque muitos indígenas estão vivendo em beira de estradas, embaixo de lonas”, diz Maurício Gonçalves, líder da comunidade indígena da Estiva, em Viamão, Rio Grande do Sul, ao IHU On-Line, em entrevista concedida por telefone, após ter conversado com o presidente da Funai, Márcio Meira, e reivindicar juntamente com outras lideranças indígenas a demarcação de terras no estado e políticas públicas para a comunidade.
Na avaliação de Roberto Liebgott, vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário – Cimi do Rio Grande do Sul, o encontro dos indígenas com o presidente da Funai foi importante “para estabelecer uma nova forma de relação, não mais só da palavra, mas de se ter um documento escrito”. Apesar de Márcio Meira ter assinado um documento com as reivindicações dos indígenas, Liebgott diz que “será necessária, ainda, muita mobilização do povo para que efetivamente o governo assuma as suas responsabilidades”.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como o senhor avalia o encontro que os guarani da Aldeia da Estiva, Viamão-RS, tiveram com o presidente da Funai, Márcio Meira e a articulação elaborada para segurar o presidente da Funai na aldeia?
Roberto Liebgott – Foi um encontro forçado, porque o presidente da Funai não foi à aldeia com a disposição de estabelecer um diálogo sobre a realidade e os problemas do povo guarani. Ele foi lá para inaugurar algumas casas construídas na aldeia. Vale ressaltar que aldeia da Estiva, onde ele inaugurou as tais casas, é uma área de apenas sete hectares, e ali vivem 32 famílias, praticamente em um confinamento.
Os guarani aproveitaram a ocasião da ida do presidente da Funai à aldeia, com o objetivo exclusivo de fazer propagandas das casas, para fazê-lo ouvir todos os caciques e as reivindicações do povo indígena. O presidente da Funai foi obrigado a ouvir, pela primeira vez, as reivindicações das comunidades guarani do estado do Rio Grande do Sul.
IHU On-Line – Que avaliação você faz da conversa que teve com o presidente da Funai, Márcio Meira, na aldeia da Estiva?
Maurício Gonçalves – A nossa esperança é de que todas as reivindicações que propusemos para o presidente da Funai sejam feitas, que sejam respeitados os interesses da comunidade guarani do Rio Grande do Sul, porque os nossos guaranis estão muito preocupados.
Nós aproveitamos o momento em que o presidente da Funai esteve na aldeia da Estiva e chamamos todas as lideranças do Rio grande do Sul para falar da situação e da ansiedade das comunidades guarani. Nós esperamos que, a partir dessa reunião, sejam atendidos os interesses dos povos e que a Funai cumpra o seu dever enquanto órgão responsável pela questão indígena.
IHU On-Line – Que assuntos vocês trataram com o presidente da Funai, Márcio Meira, enquanto ele esteve na aldeia de Estiva?
Maurício Gonçalves – Reivindicamos fundamentalmente a demarcação de terras guarani no Rio Grande do Sul. Pedimos também que a Funai dê agilidade aos grupos de trabalho criados para identificar algumas terras guarani no estado. Os nossos Guarani estão preocupados porque muitos indígenas estão vivendo em beira de estradas, embaixo de lonas.
IHU On-Line – Quais são as reivindicações dos índios guarani que residem em Viamão, no Rio Grande do Sul?
Roberto Liebgott – A principal reivindicação é a demarcação das terras guarani, principalmente daquelas comunidades que hoje vivem nas margens das rodovias. Há muitos anos, eles reivindicam ao órgão indigenista a criação de um grupo de trabalho que faça um estudo de identificação e delimitação das áreas indígenas, para então assegurar a posse e o usufruto exclusivo para as comunidades guarani. Pelo menos 20 áreas guarani precisam ser demarcadas no Rio Grande do Sul, e outras áreas precisam ser regularizadas.
A segunda grande demanda diz respeito à necessidade de que as políticas públicas sejam atendidas conforme estabelece a legislação brasileira. Eles exigem políticas públicas diferentes para atender as demandas das comunidades indígenas no estado do Rio Grande do Sul. Estas políticas precisam respeitar as questões étnicas, culturais, e dar condições para que estas comunidades tenham assistência continuada, e não paliativa, como ocorre hoje.
IHU On-Line – Que áreas do estado vocês reivindicam que sejam demarcadas?
Maurício Gonçalves – As terras indígenas estão espalhadas pelo estado. Atualmente reivindicamos a demarcação de terras que estão na região da Barra do Ribeiro, na BR-116. Além disso, comentamos com o presidente da Funai que, em função da duplicação da BR-116, várias comunidades guarani serão atingidas, e que, enquanto não demarcam as terras, os guarani continuarão ali.
IHU On-Line – Quais são hoje os principais problemas que vocês enfrentam em termos de habitação, saúde e educação?
Maurício Gonçalves – Por falta do cumprimento dos deveres da Funai, a nossa comunidade vive situações extremas. Falta atendimento adequado na saúde. Outro problema que nos afeta e nos preocupa bastante é a falta de política de moradia da Funai e dos governos estaduais e federais. Enquanto as terras não forem demarcadas, não teremos um atendimento adequado na saúde, e isso nos preocupa porque nossas crianças ficam muito vulneráveis a doenças.
IHU On-Line – Qual a expectativas dos Guarani depois da conversa com o presidente da Funai, Márcio Meira, em que ele assinou um documento com as reivindicações da aldeia?
Roberto Liebgott – A expectativa é de que o presidente cumpra com a sua palavra. Eles solicitaram que o presidente assinasse um documento porque as palavras dos representantes da Funai perderam o sentido e o valor, já que inúmeras vezes foram feitos discursos e promessas, os quais nunca foram cumpridos. Esse momento de encontro com o presidente da Funai foi para estabelecer uma nova forma de relação, não mais só da palavra, mas de se ter um documento escrito. Os guaranis prezam a palavra. Eles acreditam que as pessoas, quando falam, dizem a verdade. No caso da Funai, eles ouviram tantas vezes palavras não cumpridas, que perderam a confiança. A expectativa é de que ao menos se cumpra aquilo que está escrito. Avaliamos que, embora ele tenha assinado um documento, será necessária, ainda, muita mobilização do povo para que efetivamente o governo assuma as suas responsabilidades.
IHU On-Line – Quantas aldeias guarani existem no Rio Grande do Sul? Qual a situação dos índios que vivem no E?
Roberto Liebgott – No estado, pelo levantamento que fizemos recentemente, existem 76 áreas indígenas. A grande maioria destas áreas não está regularizada, e, em algumas delas, nem sequer foi iniciado o procedimento demarcatório. Então, existe uma demanda fundiária muito grande no Rio Grande do Sul para ser resolvida. Acreditamos que esta demanda só será resolvida na medida em que os povos Kaingang, guarani e charrua estiverem firmemente articulados em torno desta questão.
Os outros problemas enfrentados pelas comunidades indígenas são consequências da falta de terra. As comunidades que vivem na beira das estradas não têm acesso a saneamento básico, a assistência à saúde, a educação adequada. Além do mais, não têm nenhum tipo de alternativa econômica que lhes garanta a autossustentabilidade. Assim, dependem de ajudas de cestas básicas e sobrevivem do artesanato que produzem e comercializam à beira das estradas.
Então, a questão fundiária precisa ser resolvida justamente com as políticas de assistência e de atividades produtivas para a autossustentabilidade das comunidades.
IHU On-Line – Há uma articulação entre os Guarani, Charrua e Kaingang?
Roberto Liebgott – Cada povo tem seu modo de ser, tem sua própria cultura e formas de relacionamento com a sociedade e com outros povos. Mas, diante dos inúmeros problemas que todos os povos enfrentam, eles estão se reunindo através das lideranças para discutir os problemas, fundamentalmente as questões relativas à terra, saúde e educação.
Os povos sabem que as diferenças entre eles precisam ser respeitadas. Eles trabalham no sentido de que as lutas sejam somadas.
IHJ On-Line – Que avaliação faz da reunião que aconteceu na terça-feira (4-10), em Brasília entre indígenas e a Funai?
Roberto Liebgott – Em Brasília está havendo uma articulação que nos preocupa. Políticos estão apresentando propostas de quebra dos direitos constitucionais dos povos indígenas. As informações que recebemos é que eles estão trazendo lideranças de vários povos para Brasília, no sentido de propor que os indígenas negociem o direito as suas terras e aceitem qualquer outra terra em troca dos direitos constitucionais. Há uma tentativa de inversão, ou seja, de substituir o que é um direito por políticas compensatórias ou áreas de terra compensatórias aos direitos que eles têm.
Essa tem sido a tônica das reuniões que estão acontecendo em Brasília. Conversei com um grupo de lideranças guarani de Santa Catarina, que ontem (4-10-2100) se reuniram com parlamentares e com representantes do governo federal. Eles contaram que receberam a proposta de substituir a terra que já está demarcada e declarada como sendo indígena por outras terras. Isso é um ataque grave aos direitos que os povos indígenas têm e conquistaram ao longo de muita luta.
IHU On-Line – Quais são os maiores entraves ao cumprimento das reivindicações dos indígenas?
Roberto Liebgott – Os entraves principais são as pressões de grupos, segmentos, que têm interesse pelas terras que estão sendo demarcadas. Estão articulados em torno desses interesses representantes do governo e da Funai, que fazem gestão no sentido de que as terras não venham a ser demarcadas conforme estabelece a Constituição Federal. Na verdade, os entraves residem nessa ambição que se tem sobre terras que são de ocupação indígena.
Existem também conflitos com pequenos agricultores, que foram assentados sob terras indígenas. Há a necessidade de o governo, tanto em âmbito municipal como estadual e federal, encontrar alternativas não para macular, deslegitimar ou desrespeitar os direitos constitucionais indígenas, mas para garantir solução para essas famílias de agricultores que foram assentadas em áreas indígenas. Basicamente as pressões exercidas são de cunho meramente econômico.
IHU On-Line – Que avaliação faz da atuação da Funai?
Maurício Gonçalves – Nos últimos dez anos, a Funai tem se distanciado do nosso povo. Em função das nossas mobilizações, a partir de 2005, o órgão começou a atuar novamente, mas de maneira vaga. O governo e a Funai têm aceitado a força política das regiões para não demarcar as nossas terras.
IHU On-Line – Qual a expectativa para o encontro que terá com a presidência da Funai na quinta-feira (6-10-2011)?
Maurício Gonçalves – A partir da nossa mobilização na Estiva, a presidência da Funai criou uma agenda para receber as comunidades indígenas do Rio Grande do Sul em Brasília. O fato de a Funai ter aceitado dialogar mais de perto com as lideranças indígenas é um ganho para nós. A nossa mobilização teve sucesso e nós tivemos força para buscar uma audiência e conversar com a Funai para tentar estabelecer uma agenda e pra entender como ela – a Funai – quer trabalhar a demarcação de terras indígenas e a criação de novos grupos de trabalho para os guarani do Rio Grande do Sul.
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Justiça determina paralisação parcial de obras de Belo Monte

Imagem extraída do Google
Juiz adverte consórcio responsável por construção da hidrelétrica no rio Xingu que pescadores não podem esperar até 2020 para retomar seu principal modo de vida
Por: Redação da Rede Brasil Atual, em 28/09/2011
          São Paulo – A Justiça Federal concedeu liminar determinando a paralisação imediata das obras de construção da hidrelétrica de Belo Monte, localizada entre os municípios de Altamira e Vitória do Xingu, no Pará. Devem ser paralisados pelo Consórcio Norte Energia S.A. os trabalhos no rio Xingu, como explosões, implantação de barragens e escavação de canais, mas pode seguir a implantação de canteiros e de residências, que é a única etapa já iniciada pelas empreiteiras.
          O juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins aceitou os argumentos apresentados pela Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira, que informa que a pesca será totalmente inviabilizada com a construção da usina, já que será fechado o acesso da comunidade ao Xingu.
          O magistrado descartou apenas o argumento segundo o qual as licenças de instalação concedidas pelos órgãos públicos à construção de Belo Monte são incompatíveis com as licenças dadas à atividade pesqueira na região. Por outro lado, ele reconhece que a escavação de canais e a construção de barragens “poderão trazer prejuízos a toda comunidade ribeirinha que vive da pesca artesanal”.
          A decisão liminar, que prevê multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento, destaca ainda que os pescadores só poderiam retomar plenamente suas atividades em 2020, ano em que se prevê a conclusão da última fase do projeto de aquicultura que terá de ser desenvolvido pelo consórcio como compensação pelos danos.
          “Ora, não é razoável permitir que as inúmeras famílias, cujo sustento depende exclusivamente da pesca de peixes ornamentais realizada no Rio Xingu, sejam afetadas diretamente pelas obras da hidrelétrica”, pontua Martins. “O projeto de aquicultura que será implantado no inaceitável prazo de 10 anos, ao menos em uma análise superficial, não garantirá aos pescadores a manutenção das suas atividades durante tal período.” 
Histórico 
           Projeto desenvolvido inicialmente durante a ditadura (1964-85), Belo Monte foi tirado da gaveta nos anos 2000 e, desde então, esteve envolto em polêmicas. Indígenas e ribeirinhos afirmam não terem sido ouvidos na elaboração dos projetos e criticam a condução da fase de audiências públicas. A liberação da licença ambiental prévia pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi marcada por pressões que resultaram na queda de diretores e presidentes do instituto.
          O Ministério Público Federal no Pará vê na usina uma ameaça à diversidade ambiental da região e à população local, que se verá afetada por uma série de alterações em seus modos tradicionais de vida. Contesta-se o fato de não haver sido realizado a consulta às comunidades indígenas envolvidas na questão, conforme prevê a Constituição Federal.
          Nesta semana, a prefeita de Altamira, Odileida Maria Sampaio (PSDB), enviou uma carta à presidenta Dilma Rousseff avisando que não foram cumpridas as contrapartidas prometidas à cidade. Expirou em 30 de julho o prazo para que o consórcio Norte Energia construísse escolas e postos de saúde e, de acordo com a prefeita, nada foi cumprido, o que levou a um pedido para que seja revogada a licença de construção da hidrelétrica.