Carta Pública dos Povos Indígenas do Brasil à presidenta da República Dilma Rousseff

Lideranças indígenas com a Presidenta Dilma
Imagem: Blog do Planalto
Carta Pública dos Povos Indígenas do Brasil à presidenta da República Dilma Rousseff
À
Excelentíssima Senhora
Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
Brasília-DF
Estimada Presidenta:
Nós lideranças indígenas de distintos povos e organizações indígenas das diferentes regiões do Brasil, reunidos nesta histórica ocasião com a vossa excelência no Palácio de Governo, mesmo em número reduzido, mas o suficientemente informados e profundamente conhecedores, mais do que ninguém, dos problemas,  sofrimentos, necessidades e aspirações dos nossos povos e comunidades, viemos por este meio manifestar, depois de tão longa espera,  as seguintes considerações e reivindicações, que esperamos sejam atendidas pelo seu governo como início da superação da dívida social do Estado brasileiro para conosco, após séculos de interminável colonização, marcados por políticas e práticas de violência, extermínio, esbulho, racismo, preconceitos e discriminações.
Estamos aqui, uma pequena mas expressiva manifestação da diversidade étnica e cultural do país, conformada por 305 povos indígenas diferentes falantes de 274 línguas distintas com uma população aproximada de 900 mil habitantes conforme dados do IBGE. E em nome desses povos que:
– Reiteramos o nosso rechaço à acusação de que somos empecilhos ao desenvolvimento do país numa total desconsideração da nossa contribuição na formação do Estado Nacional brasileiro, na preservação de um patrimônio natural e sociocultural invejável, inclusive das atuais fronteiras do Brasil, das quais os nossos ancestrais foram guardiães natos. Contrariamente aos que nos acusam de ameaçarmos a unidade e integridade territorial e a soberania do nosso país.
– Repudiamos toda a série de instrumentos político-administrativos, judiciais, jurídicos e legislativos, que buscam destruir e acabar com os nossos direitos conquistados com muita luta e sacrifícios há 25 anos, pelos caciques e lideranças que nos antecederam, durante o período da constituinte.
– Somos totalmente contrários a quaisquer tentativas de modificação nos procedimentos de demarcação das terras indígenas atualmente patrocinados por setores de seu governo, principalmente a Casa Civil e Advocacia Geral da União (AGU), visando atender a pressão e interesses dos inimigos históricos dos nossos povos, invasores dos nossos territórios, hoje expressivamente representados pelo agronegócio, a bancada ruralista, as mineradoras, madeireiras, empreiteiras, entre outros.
– Não admitiremos retrocessos na garantia dos nossos direitos, por meio de iniciativas legislativas
que poderão condenar os nossos povos a situações de indesejável miséria, etnocídio e conflitos imprevisíveis como já se verifica em todas as regiões do país, principalmente nos estados do Sul  e no Estado de Mato Grosso do Sul.
– Rechaçamos a forma como o governo quer viabilizar o modelo de desenvolvimento priorizado, implantando a qualquer custo, nos nossos territórios, obras de infra-estrutura nas áreas de transporte e geração de energia, tais como, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, usinas hidroelétricas, linhas de transmissão, desrespeitando a nossa visão de mundo, a nossa forma peculiar de nos relacionar com a Mãe Natureza, os nossos direitos originários e fundamentais, assegurados pela Carta Magna, a Convenção 169 e a Declaração da ONU.
Reivindicações
Diante deste manifesto, expressamos as seguintes reivindicações:
1. A incidência do governo junto a sua base para o arquivamento das Propostas de Emendas à Constituição (PEC) 038 e 215 que pretendem transferir para o Senado e Congresso Nacional respectivamente a competência de demarcar as terras indígenas, usurpando uma prerrogativa constitucional do Poder Executivo.
2. Reivindicamos o mesmo procedimento para a PEC 237/13 que visa legalizar o arrendamento das nossas terras, do PL 1610/96 de Mineração em Terras Indígenas, do PL 227/12 que modifica a demarcação de terras indígenas, entre outras tantas iniciativas que pretendem reverter os nossos direitos constitucionais.
3. O Governo deve fortalecer e dar todas as condições necessárias para que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) cumpra devidamente o seu papel na Demarcação, proteção e vigilância de todas as terras indígenas, cujo passivo ainda é imenso em todas as regiões do país, mesmo na Amazônia onde supostamente o problema já teria sido resolvido. Não admitimos que a FUNAI seja desqualificada nem que a Embrapa, Ministério da Agricultura e outros órgãos, desconhecedores da questão indígena, venham a avaliar e supostamente contribuir nos estudos antropológicos realizados pelo órgão, só para atender interesses políticos e econômicos, como fizera o  último governo militar ao instituir o famigerado “grupão” do MIRAD, para “disciplinar” a FUNAI e “avaliar” as demandas indígenas.
4. Para a demarcação de terras indígenas propomos a criação de um Grupo de Trabalho, com participação dos povos e organizações indígenas no âmbito do Ministério da Justiça e da Funai para fazer um mapeamento, definição de prioridades e metas concretas de demarcação.
5. Não aceitamos a proposta de criação de uma Secretaria que reúna a FUNAI com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), prejudicando o papel diferenciado de cada órgão.
6. Exigimos a revogação de todas as Portarias e Decretos que ameaçam os nossos direitos originários e a integridade dos nossos territórios, a vida e cultura dos nossos povos e comunidades:
6.1. Portaria 303, de 17 de julho de 2012, iniciativa do poder Executivo, por meio da Advocacia Geral da União (AGU) que estende equivocadamente a aplicação para todas as terras a aplicabilidade das condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Petição 3.388/RR), que ainda não transitou em julgado.
6.2. Portaria 2498, de 31 de outubro de 2011, que determina a intimação dos entes federados para que participem dos procedimentos de identificação e delimitação de terras indígenas, sendo que o Decreto 1.775/96 já estabelece o direito do contraditório.
6.3. Portaria Interministerial 419 de 28 de outubro de 2011, que restringe o prazo para que órgãos e entidades da administração pública agilizem os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infra-estrutura que atingem terras indígenas.
6.4. Decreto nº 7.957, de 13 de março de 2013. Cria o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente, regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental e altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004. Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a criação de instrumento estatal para repressão militarizada de toda e qualquer ação de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.
7. Reivindicamos também do Governo Brasileiro políticas públicas especificas, efetivas e de qualidade, dignas dos nossos povos que desde tempos imemoriais exercem papel estratégico na proteção da Mãe Natureza, na contenção do desmatamento, na preservação das florestas e da biodiversidade, e outras tantas riquezas que abrigam os territórios indígenas.
– Na saúde, efetivação da Secretaria Especial de Saúde Indígena e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, para a superação dos distintos problemas de gestão, falta de profissionais, de concurso específico para indígenas, plano de cargos e salários, de assistência básica nas aldeias, entre outros.
– Na Educação, que a legislação que garante a educação específica e diferenciada seja respeitada e implementada, com recursos suficientes para tal e que seja aplicada imediatamente da Lei 11.645, que trata da obrigatoriedade do ensino da diversidade nas escolas.
– Na área da sustentabilidade, instalação do Comitê Gestor da PNGATI e de outros programas específico para os nossos povos, com orçamento próprio.
– Para a normatização, articulação, fiscalização e implementação de outras políticas que nos afetam, criação imediata do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), cujo Projeto de Lei (3571/08) não foi até hoje aprovado na Câmara dos Deputados.
8. Reivindicamos ainda do Governo, o cumprimento dos acordos e compromissos assumidos no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), relacionados com a tramitação e aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas no Congresso Nacional.
9. Considerando que esta reunião com a Vossa Excelência acontece no contexto de muitos outros protestos pelo país inteiro, manifestamos a nossa solidariedade a outras lutas e causas sociais e populares que almejam como nós um país diferente, plural e realmente justo e democrático. Pela também regularização e proteção das terras quilombolas, territórios pesqueiros e de outras comunidades tradicionais, e pela não urgência do PL do novo marco regulatório da mineração, para assegurar a participação da sociedade civil na discussão deste tema tão estratégico e delicado para a nação brasileira.
10. Reafirmamos por tudo isso, a nossa determinação de fortalecer as nossas lutas, continuarmos vigilantes e dispostos a partir para o enfrentamento político, arriscando inclusive as nossas vidas, mas também reiteramos a nossa disposição para o diálogo aberto, franco e sincero, em defesa dos nossos territórios e da Mãe Natureza e pelo bem das nossas atuais e futuras gerações, em torno de um Plano de Governo para os povos indígenas, com prioridades s e metas concretas consensuadas conosco.
11. Chamamos, por fim, aos nossos parentes, lideranças, povos e organizações, e aliados de todas as partes, para que juntos evitemos que a extinção programada dos nossos povos aconteça.
Brasília-DF, 10 de julho de 2013.
APIB – ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL

Cartas em defesa dos direitos humanos

Anistia Internacional lança campanha de cartas em defesa de militantes dos direitos humanos

Fonte: Alana Gandra (Repórter da Agência Brasil)


       Rio de Janeiro – A Praça São Salvador, em Laranjeiras, zona sul do Rio de Janeiro, é palco esta noite (07) do lançamento da campanha Escreva por Direitos, que a organização não governamental (ONG) Anistia Internacional promove anualmente em todo o mundo. O movimento estimula o envio de cartas denunciando ameaças a defensores dos direitos humanos.
       “A gente pede para as pessoas escreverem cartas para as autoridades competentes, para que elas tomem uma atitude sobre a situação do defensor em risco ou sobre o caso de violação de direitos humanos que está ocorrendo”, disse à Agência Brasil a  assessora de Direitos Humanos da ONG, Renata Neder. A maratona de cartas se estenderá até o dia 16 deste mês.
       Este ano,  no Brasil, serão trabalhados  seis casos de defensores de direitos humanos em situação de risco, que necessitam proteção por parte das autoridades de cada país. Dois desses casos  são de brasileiros: o pescador Alexandre Anderson, presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), de Magé, no estado do Rio de Janeiro, e Nilcilene de Lima, presidenta de uma associação de pequenos produtores e extrativistas em Lábrea, estado do Amazonas, que luta contra a exploração ilegal de madeira na região.
       Nos próximos dias 12 e 13, ocorrerá um ato no Campo do Gragoatá, da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, alusivo aos seis casos de defensores de direitos humanos escolhidos para a iniciativa deste ano. Outras cidades brasileiras, entre as quais São Paulo, Curitiba, Manaus e Belém, deverão também fazer a coleta de cartas, que serão enviadas ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
       Amanhã (08), a Anistia Internacional realiza ato em apoio a Alexandre Anderson na Praia Vermelha, na Urca, aproveitando a realização de uma etapa do Campeonato Nacional de Canoagem Polinésia Rio Va’a na cidade. Os pescadores da Ahomar contam com a solidariedade dos praticantes de canoagem polinésia que remam na Baía de Guanabara.
       Renata Neder destacou que, desde o derramamento de óleo que ocorreu em 2000 na Baía de Guanabara, os pescadores de Magé têm se mobilizado  em defesa da pesca artesanal. Eles alegam que a criação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a realização de outros empreendimentos ligados à indústria petroquímica vêm gerando uma série de impactos ambientais e zonas de exclusão de pesca.
       A assessora da Anistia Internacional esclareceu que cada empreendimento implantado na Baía de Guanabara estabelece um perímetro de segurança que o pescador não pode ultrapassar. “Nos últimos dez ou 15 anos, todos esses empreendimentos reduziram dramaticamente a área disponível para a pesca artesanal. Os pescadores têm se mobilizado em defesa da pesca artesanal, em defesa da Baía de Guanabara, e vivem uma situação de risco”.
       Quatro pescadores  da Ahomar já foram assassinados desde 2009, sendo dois por armas de fogo e dois por afogamento, segundo a assessora. Esses  últimos casos foram registrados em 2012. Renata denunciou que, até hoje, os quatro homicídios permanecem sem solução. “Eles não foram devidamente investigados e apurados e vários membros da Ahomar, em especial Alexandre, têm sofrido ameaças constantes. Alexandre já sobreviveu a vários atentados diretos contra a vida dele”, informou.
       “A gente está pedindo para as pessoas escreverem uma carta para o Ministério da Justiça sobre o caso do Alexandre Anderson, para elas manifestarem a preocupação com  essa situação de conflito socioambiental que se instalou na Baía de Guanabara”.
       Será pedido também que as autoridades investiguem as quatro mortes de pescadores e as ameaças que o presidente da Ahomar, sua mulher Daisy e os demais membros da associação vêm sofrendo, e ainda que garantam a segurança dos pescadores de Magé. Atualmente, Alexandre Anderson  e sua mulher estão incluídos no Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNDDH).
Edição: Davi Oliveira

Carta de Bertioga

Fórum Social Indígena – RIO+20


Fórum de  Bertioga. Imagem extraída do Google

CARTA DE BERTIOGA
Nós Povos Indígenas reunidos em Bertioga durante o Fórum Social Indígena – RIO+20, com base nos nossos conhecimentos tradicionais, nossa cultura e nossa espiritualidade declaramos:
Nunca devemos esquecer os espíritos de nossos antepassados e nosso Amor a Mãe Terra. Não devemos abandonar os ensinamentos  dos mais velhos e as formas tradicionais de ensinar e aprender.
No início do inverno durante o mês de Junho o mundo moderno vai se reunir no Brasil com apoio da ONU e do Governo Federal para discutir o futuro do Planeta Água. Eles dizem que o Desenvolvimento é a melhor estratégia para cuidar da Mãe Terra. Isso sempre foi falado e na verdade isso afetou, agrediu e matou muitas fontes de água, de biodiversidade e até os seres humanos. Por isso afirmamos que a sustentabilidade é muito simples. Basta respeitar e preservar a natureza porque ela é à força do nosso mundo. Se as grandes potências não sabem cuidar da Mãe Terra nós Povos Indígenas temos a obrigação e requeremos o direito de participar das grandes decisões que envolvem questões econômicas e politicas, pois as consequências por um mundo melhor passam pelos conhecimentos tradicionais dos Povos Indígenas.
A energia que é o sol do progresso do homem branco tem como válvula as hidrelétricas. Mesmo que alguém afirme que isso é limpo e renovável, nossos lideres espirituais avisam que ela interrompe a história, a cultura, a economia e a Identidade de muitos Povos.
As autoridades e os Poderes do Estado devem aprender a ouvir a voz dos Povos Indígenas. No caso do Brasil exigimos que o Congresso Nacional suspenda o Projeto que visa impedir a Demarcação de nossas Terras com o Plano Legislativo 215. O responsável principal pela divida histórica de demarcar as Terras é o Governo Federal, é o Poder Executivo. Solicitamos que na Rio+20 a demarcação de terras indígenas seja reconhecida como política Pública Estratégica de  conservação e uso sustentável de biodiversidade.
Observamos a quantidade de homens, mulheres e crianças no mundo do homem branco que não tem o direito sagrado de se alimentar e nem onde dormir. A Terra é o abrigo da verdadeira segurança alimentar. É preciso cultivar a agricultura natural usando o que já existe e assim matar a fome de muitos povos e famílias e não produzir a agricultura de uma cor só ou para mover os motores da modernidade em nome do progresso.
É preciso que o setor privado assuma um compromisso  concreto com o meio ambiente e a qualidade de vida do Povos Indígenas.
Nós acreditamos no potencial cultural, social, econômico e ambiental das nossas florestas, mas não aceitamos o conceito de economia verde que pretende vender o ar de nossas terras. Quem é o dono do ar? Quem tem o direito de comprar o ar? Quem tem o direito de vender?
Por tudo isso Nós Povos Indígenas reforçamos perante a ONU e o Governo do Brasil nosso direito de participar como protagonistas da conferencia Rio+20 não como peça folclórica, mas como Povos Indígenas soberanos e anfitriões na Aldeia KARI-OCA. Lá junto com o homem branco, o negro e comunidades locais, junto com o Meio Acadêmico e Científico, Mulheres, Jovens e Guerreiros queremos abrir o diálogo da Terra, o diálogo por um Mundo com qualidade de vida. Chamamos governos e Estados a se juntarem nesse compromisso coletivo determinando em seus compromissos políticos e econômicos metas claras e ações concretas para respeitar a natureza na busca de uma nova economia onde o bem comum seja o compromisso principal.
Nós, Povos Indígenas temos esse compromisso com a Mãe Terra também com o bem viver das futuras gerações.
Bertioga, litoral de São Paulo, 21 de Abril de 2012.
Assinam 250 Indígenas do Brasil com apoio de representações da sociedade civil, mulheres, jovens, negros, populações tradicionais, professores e estudantes, Nação Indígena Terena, Guarani, Manchineri, Tupinambá, Kisêdjiê, Kayapó, Xavante, Kalapalo, Karajá e Mamaindé, Kaingáng, Umutina, Apinajé, Pataxó, Yawalapiti, Xambioá, Maxacali, Kamayurá, Tikuna, Borun e Xerente.